Cláusula de proteção de dados
Em conformidade com o disposto no regulamento da Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de Agosto de 2018 em relação ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ao qual tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional, sendo assim, tecemos as indispensáveis considerações:
Considerando que, as informações prestadas pelo usuário estarão em constante vigilância sendo protegido através de antivírus de última geração e computador separado para esse fim, sendo operado por agente de tratamento, altamente capacitados para exercê-lo tal compromisso;
Considerando que, o tratamento de dados, segundo o que preconiza lei em comento destina-se a: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Considerando que, a Veloci City Locadora de Veículos Ltda, entre o que a lei impõe a empresa também irá controlar o acesso ao registro do usuário na plataforma VELOCITY, assim como facilitar aos interessados ofertas de produtos e serviços do seu interesse. Indicar que também podemos coletar informação sobre as viagens realizadas,(por localização GPS) e dos dados do acelerómetro e do computador de bordo do veículo (quilômetros, consumo, alarmes e alertas, etc.) para trabalhar na otimização de rotas e implementação de soluções de condução segura e eficiente, assim como outros
serviços da otimização da oferta de mobilidade (como por exemplo, localização de pontos de recarga ou a recolocação dos veículos em função da demanda).
Considerando que, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento - 12 (doze) meses ou 1 (um) ano do exercício fiscal; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei 13.709/2018.
Considerando que, o tratamento de dados fornecidos pelos usuários deverão observar a boa-fé, bem como os seguintes princípios: finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; adequação:compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes,
proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo
agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Os destinatários das atribuições ou transferências são:
O OPERADOR do serviço de mobilidade, conforme definido nas Condições Gerais de Uso de VELO-CITY. Em caso de não coincidir com o OPERADOR, o locador do veículo (se você for o locador) ou o locatário (se você for o locatário), como parte deste nosso processo de reserva e com a finalidade de melhorar a segurança e qualidade de nossos serviços. Fornecedores de VELO-CITY ou do OPERADOR, para que possam prestar seus serviços e executar as ações solicitadas por conta de VELO-CITY ou OPERADOR, tais como: processos de cobrança, verificação de documentos, relação de clientes,
gestão de reclamações, serviços de call-center e service-desk, serviços da operação e gestão de frota, serviço de conectividade dos veículos, etc.;
Em caso de que se contrate alguma apólice de seguros, os dados serão compartilhados com a seguradora, para poder tramitar a contratação da mesma.
Origem dos dados do próprio interessado, do veículo objeto do serviço, ou em sua falta, do OPERADOR do serviço de mobilidade.Os direitos das pessoas interessadas são acessar, retificar e excluir os dados, assim como outros direitos, como explicado na política de privacidade e aviso legal.
Por fim, o usuário tem o direito de requerer os dados fornecidos, tendo a VELO-CITY o prazo legal de 15 (quinze) dias para informa-lo, ressaltando que, tal pedido tem de ser exercido dentro do prazo de tratamento de dados, qual seja: 12 (doze) meses ou 1 (um) ano fiscal após o seu último acesso através de login e senha.
Pode ser consultado informação adicional e detalhada em nossa política de privacidade e aviso legal.